19 de janeiro de 2009

Flexibilização das leis trabalhistas

Em tempos de crise e demissões, vemos novamente o discurso pela flexibilização das leis trabalhistas. Mas o que é a tal "flexibilização"? Muitos juristas gostam de distinguir "flexibilização" de "desregulamentação". Esta seria uma ausência completa de regras trabalhistas, enquanto aquela seria apenas um movimento de leve diminuição dos encargos trabalhistas, mantendo direitos básicos.
O fato é que, num caso ou noutro, querem acabar com alguns direitos previstos na CLT e na Constituição. E eu sou a favor, pelo menos em parte.
Os direitos do trabalho no Brasil tornam o empregado um sujeito tutelado pelo estado. E o pior é que os trabalhadores viram reféns de uma legislação com jeito de "boa mãe", mas que esconde uma realidade nefasta. Os empresários deixam de contratar simplesmente porque é muito caro manter um empregado com carteira assinada. E para demitir? É mais caro ainda. 40% do FGTS só para começar. E ainda tem gente que defende a estabilidade.
A flexibilização deveria começar deletando da Constituição os artigos menos graves sobre direito do trabalho. Deixaria lá só os princípios pela dignidade do trabalho, ou, no máximo, um limite de jornada, direito a férias, descanso, limitações ao trabalho infantil, estas coisas básicas. Mas o 13º salário, por exemplo. Por que não negociar?
O resto pode ser definido pela lei. E esta lei deveria estar aberta a mudanças pelos sindicatos. Principalmente em momentos de crise. Nossa legislação é autoritária, idealista e irreal. Exclui do mundo do trabalho várias pessoas simplesmente pelo fato de que contratar no Brasil é muito caro. Flexibilizar implicaria perda de direitos, mas possibilitaria mais poder de negociação a depender dos contextos econômicos e geraria mais empregos.
Só que há um probleminha aí. Nossos sindicatos são pelegos. Duas coisas deveriam ter tido fim neste governo "sindicalista": a unidade sindical e a contribuição obrigatória. Mas não tiveram. Continuaremos com sindicatos pelegos e distantes da realidade dos trabalhadores, servindo de atalho para politicagem de seus dirigentes e para financiar o PT.
Tenho que confessar que se a flexibilização vier sem a reforma completa do nosso modelo sindical, muitos sindicatos vão servir de balcão de negócios, mais do que já servem hoje. Mas que haveria mais contratações, isto é inegável.

5 comentários:

Mário disse...

Olá, Adrualdo. Peço licença para disponibilizar o link para um documentário interessante, que mostra os vínculos dos nazistas com a União Soviética. (advirto que muito do que é mostrado no documentário é chocante, com imagens terríveis da época). Se achar conveniente, divulga, por favor. Obrigado e um forte abraço.

http://www.endireitar.org/site/socialismo-comunismo/252-the-soviet-story-a-historia-sovietica-pt-br

Eli Magalhães disse...

Adrualdo, sua postagem encontra-se bastante atual. Mas é impossível concordar com ela. É realmente instigante o fato de que os jornais agora divulgam a "recente" idéia de flexibilização dos direitos trabalhistas já que estamos em crise, como se esta fosse uma solução razoável para a mesma.

No entanto, não consigo lembrar de nenhuma notícia (ou postagem em blogs) que, durante os últimos anos de crescimento e lucros inimagináveis por parte de vários ramos da economia, tenha sido sequer cogitada, pelo menos, a divisão de lucros com os trabalhadores.

Colocar a flexibilização trabalhista como o oposto do desemprego me parece uma doce ilusão. A Espanha é um exemplo vivo desta realidade. Os direitos retirados dos trabalhadores não foram suficientes para impedir o desemprego. Ao mesmo tempo, o que cresceu foi o sub-emprego, precarizado e flexibilizado. Mesmo assim, este não conseguiu reduzir a taxa de trabalhadores excluídos do mercado.

Isto, na verdade, me parece uma forma de fazer os trabalhadores pagarem pela crise gerada pelos especuladores. Se queremos reduzir o desemprego porque não reduzimos a jornada de trabalho, o que forçaria aos empresários um maior número de contratações?

Quanto aos seus comentários sobre o sindicalismo brasileiro, sou obrigado a concordar, mesmo que por uma via diversa. De fato há muito os sindicatos tornaram-se o balcão de negócios de uma verdadeira aristrocacia. Mas há alternativas despontando hoje em dia que representam o setor mais combativo no sindicalismo. Este setor é a favor do pluralismo sindical e do fim do imposto sindical. Isso não vai acontecer nem tão cedo já que, hoje as maiores centrais, CUT e Força Sindical fazem parte da base do governo Lula, mas poderiam negociar o direito dos trabalhadores com qualquer governo.

Já que o Mário indicou um filme, eu vou fazer o mesmo. "Segunda Feira Sob o Sol" fala justamente do assunto que você discute na sua postagem. Acho um filme extremamente interessante.

Abraços

Adrualdo Catão disse...

Eli,

Ótimo comentário. Apesar de discordarmos, penso que tem bons argumentos.
Gostaria de ressaltar que considero importante a manutenção dos direitos básicos de proteção ao trabalhador, que seriam, a meu ver, inegociáveis. Tais como férias, jornada máxima, horas-extras e repouso semanal.
No entanto, acredito que o empregador não tem nenhum dever moral de dividir lucros com o trabalhador, que não participa dos riscos do negócio. Em tempos de bonança, cabe ao empresário lucrar muito, para ultrapassar os tempos de crise. Ninguém tem obrigação de contratar. Se o empresário acha que não tem condições de manter o empregado, ele deve sim demitir e manter sua margem de lucro. Se assim não o fizer, levará o negócio à bancarrota e deixará de gerar empregos e impostos. Essa é a lógica da liberdade de mercado que, apesar de seus momentos de crise, é o melhor modelo econômico até agora encontrado.
A flexibilização realmente não aumenta o emprego por si só. Isto depende de circunstâncias muito mais complexas de demanda e crescimento da economia. Todavia, impede mais demissões, ainda mais quando a flexibilização é negociada em ambiente sindical.
Ademais, nem toda flexibilização implica precarização do trabalho.
Sobre sindicalismo, concordamos. Acho que é possível ainda lutar contra o imposto sindical, mesmo no Brasil.
Abraços.

Adrualdo Catão disse...

Eli,

Ótimo comentário. Apesar de discordarmos, penso que tem bons argumentos.
Gostaria de ressaltar que considero importante a manutenção dos direitos básicos de proteção ao trabalhador, que seriam, a meu ver, inegociáveis. Tais como férias, jornada máxima, horas-extras e repouso semanal.
No entanto, acredito que o empregador não tem nenhum dever moral de dividir lucros com o trabalhador, que não participa dos riscos do negócio. Em tempos de bonança, cabe ao empresário lucrar muito, para ultrapassar os tempos de crise. Ninguém tem obrigação de contratar. Se o empresário acha que não tem condições de manter o empregado, ele deve sim demitir e manter sua margem de lucro. Se assim não o fizer, levará o negócio à bancarrota e deixará de gerar empregos e impostos. Essa é a lógica da liberdade de mercado que, apesar de seus momentos de crise, é o melhor modelo econômico até agora encontrado.
A flexibilização realmente não aumenta o emprego por si só. Isto depende de circunstâncias muito mais complexas de demanda e crescimento da economia. Todavia, impede mais demissões, ainda mais quando a flexibilização é negociada em ambiente sindical.
Ademais, nem toda flexibilização implica precarização do trabalho.
Sobre sindicalismo, concordamos. Acho que é possível ainda lutar contra o imposto sindical, mesmo no Brasil.
Abraços.

liza disse...

Olá, gostaria de pedir licença para manifestar meu humilde ponto de vista.
As empresas não são compostas apenas de recursos materiais e financeiros, mas também de recursos humanos. Os recursos humanos são, também, muito importantes para que uma empresa cresça e obtenha o seu "lucro". è necessário que sejam valorizados e que tenham um mínimo de respeito por parte de quem os contrata. Não podemos simplesmente pensar nos custos e lucros que o mesmo oferece para a empresa, pois estamos falando de pessoas e não de máquinas. Sem a participação competente de funcionários, com certeza a empresa não vai caminhar sozinha. A valorização e respeito dos funcionários é fundamental para que a empresa se mantenha no mercado.
Obrigada.