Às vésperas da audiência pública sobre políticas raciais de cotas, não poderia deixar de publicar esse artigo de Magnoli. Não deixem de ler. Estamos prestes a levar adiante uma política nefasta. Estamos correndo um grande risco. Nos transformaremos numa sociedade em que a raça tem papel determinante? Tudo para que dirigentes de grupos ou movimentos possam usufruir de poder político? Tomara que não.
Fora da lei
Demétrio Magnoli
Fonte: Estadão, 18/02/2010
A Constituição diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", mas a Universidade de Brasília (UnB) distingue os candidatos inscritos em seus vestibulares em função de um critério racial. A Constituição determina que o "acesso aos níveis mais elevados do ensino" se dará "segundo a capacidade de cada um", mas a UnB reserva um quinto de suas vagas a "negros". Na UnB, uma comissão constituída por docentes racialistas e lideranças do "movimento negro" prega rótulos raciais aos candidatos, cassando-lhes o direito de autodeclaração de cor/raça. A Constituição assegura que "ninguém será privado de direitos" por motivo de "convicção filosófica ou política", mas o tribunal racial da UnB promove "entrevistas identitárias" para investigar as opiniões dos candidatos sobre negritude e movimento negro. Por iniciativa do senador Demóstenes Torres, o DEM ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade contra o vestibular racializado da UnB.
A Fundação Ford é a principal exportadora das políticas de preferências raciais inventadas nos EUA a partir do governo de Richard Nixon. Há uma década ela financia simpósios jurídicos no Brasil destinados a ensinar a juízes como contornar o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos. O argumento formulado pela Fundação Ford baseia-se no justo paradigma de tratar desigualmente os desiguais - o mesmo que sustenta a tributação progressiva e a exigência de rampas para deficientes físicos em edifícios de uso público. Sobre tal paradigma se equilibra o raciocínio de que a desigualdade média de renda entre "brancos", de um lado, e "pretos" e "pardos", de outro, deve ser remediada por políticas raciais de discriminação reversa.
O sofisma precisa ser desmascarado em dois planos. No plano das políticas sociais, tratar desigualmente os desiguais significa expandir as vagas nas universidades públicas e investir na qualidade do sistema público de ensino. Nas palavras de Wellington Dias, o governador petista do Piauí que, corajosamente, desafia um dogma de seu partido: "Criar cotas para negros, índios, alunos do ensino público esconde o lado grave do problema. Isso mostra a incapacidade do poder público. Sou contra isso. É preciso melhorar o sistema e qualificar os professores."No plano do Direito, o sofisma converte indivíduos singulares em representantes de "raças", ensinando a milhões de jovens a terrível lição de que seus direitos constitucionais estão subordinados a uma cláusula racial. O vestibular da UnB é capaz de negar uma vaga a um concorrente de baixa renda que obteve notas altas, mas foi rotulado como "branco", para transferi-la a um candidato de alta renda com notas inferiores, mas rotulado como "negro".
A justificativa implícita inscreve-se na fantasia do pensamento racial: o candidato de alta renda da cor certa "simboliza" a "raça" de baixa renda e seus imaginários ancestrais escravos. O sofisma não resiste a um exame lógico, mas persiste pela adesão política de uma corrente significativa de juristas ao pensamento racial.
A política, no baixo sentido da palavra, contamina a apreciação da ação de inconstitucionalidade que tramita na Corte constitucional. O relator Ricardo Lewandowski, um juiz que enxerga as audiências públicas como meios para mostrar que o tribunal toma decisões "em contato com o povo", tem curiosos critérios de seleção do "povo". No caso da audiência sobre o vestibular da UnB, ele decidiu ignorar a regra elementar da isonomia, convocando 28 depoentes favoráveis às cotas raciais e apenas 12 contrários.
O "povo" do relator, ao menos quando se trata da introdução da raça na lei, é constituído essencialmente por representantes do Executivo e das incontáveis ONGs que figuram como sublegendas brasileiras da Fundação Ford.O princípio da impessoalidade na administração pública, consagrado na Constituição, serve tanto para coibir o patrimonialismo tradicional quanto para conter a tentação contemporânea de subordinar os interesses gerais difusos aos interesses ideológicos organizados. Edson Santos, chefe da mal batizada Secretaria da Igualdade Racial, não reconhece a vigência dessa parte do texto constitucional. Um ofício assinado por ele cumpre o papel de panfleto de convocação de funcionários governamentais e ONGs para "mobilizarem caravanas com destino a Brasília" a fim de pressionar o STF nos dias da audiência pública. Edson Santos monta o circo por fora, enquanto Lewandowski ergue as lonas por dentro.
Em 2 de fevereiro, dia exato em que Edson Santos divulgou o panfleto oficial, as centrais sindicais - cujo financiamento decorre de um ato governamental - firmaram uma carta conjunta de apoio ao vestibular racial da UnB. O "movimentismo" é fenômeno típico do estágio embrionário dos totalitarismos. Nesse estágio, o Estado despe-se de sua natureza pública e adquire as feições de um ente de coordenação de "movimentos sociais" que já não passam de tentáculos do governo. O ministro-militante, que faz o Estado patrocinar uma manifestação "popular" de sítio à Corte constitucional, seria alvo óbvio de processos de responsabilidade se o Ministério Público e a maioria parlamentar não estivessem envenenados pela concepção da sociedade brasileira como uma coleção de "movimentos sociais" e ONGs.
No ofício ilegal, Edson Santos assevera que o hipotético acatamento da ação de inconstitucionalidade "abrirá as portas para paralisar todas as políticas de ação afirmativa, inclusive aquelas que beneficiam as mulheres, estudantes, trabalhadores, os índios, deficientes físicos e mentais, as comunidades tradicionais, etc." A ação em curso incide exclusivamente sobre as políticas de preferências raciais, cujo pressuposto é a rotulação estatal dos cidadãos segundo o critério abominável da raça. Mas o que seria do "movimentismo" sem o clássico expediente da mentira oficial?
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
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4 comentários:
Bom dia Professor!
Como quase sempre de costume, ponho-me contra à sua posição, pois penso que para além da exegese que pode-se tirar da suposta, sim, suposta igualdade, temos a realidade!
Temos que observar a igualdade do modo como Rui Barbosa, tendo por base se não me falha a memória Aristóteles, observara lá pelos anos de 1891, "tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desiguais na medida de suas desigualdades".
Penso ainda que não é a toa que os negros, segundo pesquisa do Ministério da Saúde e apoiada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e pelo Dfid (Department for International Development),
" morrem de forma violenta duas vezes mais do que brancos"; não é também descabido o argumento:
"da situação desfavorável do negro no mercado de trabalho"; também não poderia deixar de citar, tendo por base uma pesquisa feita pelo PNAD, que:
"em relação aos negros, o número médio de tempo de estudo é de 3,3 anos e dos pardos 3,6 anos, enquanto que os brancos apresentam um número maior, com 5,9 anos de estudo, em média."
Não é também falsa a afirmativa que:" nos EUA há mais negros na prisão do que propriamente nas universidades; já no Brasil, observando em uma pesquisa realizada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ,"Retrato do Presidiário Carioca", "
O principal dado revelado pela pesquisa mostra que 66,5% dos negros e pardos que moram no Rio estão presos. Mais da metade da população negra carioca está encarcerada. Até o ano de 2000 o número de negros e pardos que estavam presos era de 10.000, a maioria composta por homens, jovens, de baixa escolaridade, solteiros, sem uma religião definida, negros ou pardos."
Poderia ainda citar outros indicadores que atestam não simplesmente uma tese, mas sim uma realidade, porém vou parar por aqui dizendo que,se não fizermos algo para mudar nossa dura realidade,a escravidadão perdurará só que de outra forma, de forma mais camuflada, mas não de forma oculta!
Por fim peço que não deixemos que "o Brasil Legal destrua o BRASIL REAL"(Ariano SAUASSUNA).
Abraços e parabéns pela iniciativa da discussão!!!!!!!!
Grande amigo!
Obrigado pelo comentário.
É verdade que discordamos sobre isso. Coisas da democracia, não é?
É que alguns de seus argumentos eu realmente não consigo aceitar. Seus dados podem até ser verdadeiros, mas não justificam a discriminação pelas cotas raciais.
Enumero dois pontos importantes:
1. Tratar os desiguais segundo sua desigualdade justifica cotas somente se elas puderem colocar os desiguais em situação de igualdade. Isso significa que esse argumento justifica cotas para igualar as oportunidades, mas nunca cotas baseadas na raça.
Veja que, se as cotas servem para igualar oportunidades, ela não pode estar baseada na raça, pois excluiria das compensações os brancos pobres e incluiria os negros ricos.
De outro lado, esse tipo de compensação só faz sentido quando se analisa o indivíduo e não uma classe. Posso olhar um indivíduo deficiente e concluir que ele precisa de compensações para concorrer em igualdade de condições com um não-deficiente. Posso fazer a diferença imediata entre um cego e alguém com a visão perfeita. Assim posso promover compensações por meio do Estado.
Como fazer isso com base em critérios raciais? Impossível. Qualquer tentativa levaria a argumentos odiosos, como afirmar que ser negro equivale a ser deficiente. Levaria também à formação de tribunais raciais! (Algo que já ocorre na UNB).
É por isso os movimentos que defendem cotas raciais insistem tanto em argumentar com base numa reparação histórica. E aí o indivíduo não importa mais, pois o Estado terá que levar em conta o grupo, independentemente do indivíduo.
Não importa se eu sou um negro descendente de donos de escravos. Diante de um branco descendente de escravos, eu estarei no grupo certo, ele no errado. (Desde que se adote o critério da cor). Isso prova que o critério racial é odioso, já que é coletivista.
2. Seus dados estão corrompidos por um absurdo, que é o de tratar mestiços como negros. Essas pesquisas colocam dados de negros misturados com de mestiços. Nesse caso, tudo fica perturbado. Os dados também trabalham com médias. Ademais, seguindo a linha de argumentação 1, como ficam os brancos presos? E os brancos pobres? E os brancos que morrem por morte violenta? Esses, coitados, não terão cotas. E os mestiços? São incluídos nos dados, mas ficam de fora das cotas, já percebeu? E índios? E asiáticos? E gordos?
Finalmente, qualquer realidade social nefasta pode ser mudada por meio de políticas universais, como a expansão da educação. Faríamos a mesma revolução sem agredir os princípios de igualdade humana ou incitar o racismo.
Por tudo isso, sou contra qualquer critério racial praticado pelo Estado.
No mais, parabéns pela preocupação com tema de tanta relevância. Com isso o amigo mostra que esse debate precisa ser travado para aperfeiçoar nossa democracia.
Abraços!
Só acho que recismo não se combate com racismo oficial.
Cotas para raças específicas é absurdo demais!
Não sei como tem gente que ainda defende isso...
Bom dia Amigo Adrualdo!!!!
Gostei muito de sua resposta!
É, numa coisa nós concordamos: a discordância é a alma da democracia, acho que ainda mais, é a mola-mestra dela.
Ah, sobre as cotas raciais, acho que deixei uma parte do meu pensar sem ser exteriorizado, talvez por isso fui mal interpretado.
Penso que toda política reparatista tem seu deficit. Ou seja, não há como abranger todo mundo nessa política, pois senão, logicamente, não seria reparatista.
O que entendo por cotas raciais, é de trata-se de uma medida trasitória, repito, transitória, que visa de forma prática, não igualar as pessoas,pois em sua essência o ser humano é desigual, mas sim reparar as desigualdades gritantes que se dilataram com o tempo.
E o que é uma desigualdade gritante para mim?
É perceber que em pleno século XXI, apesar de representar 45% dos brasileiros, os negros, só correspondem a apenas 2% do contingente de universitários.
É verificar que estamos no zêneti abismo, pois a história nos conta sobre a crueldade com que nós tratamos nossos pais negros, sempre privando-os de tudo que dissesse respeito a dignidade.
É de analisar que não nos falta inteligência para interpretar e fazer códigos e mais códigos, de escrever livros de fazer jurisprudência, falta-nos sim alma para dirimir, imperfeitamente confesso, as podridões que nossa historia nos conta.
Além do mais, as cotas raciais não são as únicas ações afirmativas que existem hoje. A própria UNB tem cotas para índios e também para pardos.
A Ufal e a Uncisal por exemplo têm, aliado ao fator da questão racial, o fator econômico, pois só poderá fazer o vestibular por cotas quem estudou em escola pública.
A UNB faz um resumo dos objetivos da institucionalização das cotas raciais:
* Instauração, no espaço acadêmico, de um mecanismo reparador das perdas infringidas à população negra brasileira;
* Acusar a existência do racismo e combatê-lo de forma ativa;
* Redirecionamento do futuro da sociedade, rumo a uma nova história;
* Garantia do acesso emergencial da população negra à educação superior;
* Possibilidade de avaliação das conseqüências da inclusão de Negros e Negras na vida universitária;
* Capacidade de auto-correção, podendo ser periodicamente verificado e melhorado;
* Aprimoramento da capacidade de aprendizagem da comunidade acadêmica;
* Convivência plural e diária com a diversidade humana em sua variedade de experiências e perspectivas;
* Treino dos universitários para a sociabilidade, adaptação e tolerância;
* Estímulo da confiança de crianças e adolescentes negros em sua capacidade de realização;
* Estímulo aos estudantes negros para demandar de suas escolas um melhor nível educacional;
* Conscientização sobre o que é ser Negro no Brasil;
* Reconhecimento da sociedade em geral quanto à sua capacidade de tornar mais justa a realidade;
* Irradiação dessas influências benéficas para todo o país.
Por fim digo que digo o debate é muito bom e parabenizo a sua inteligência, mais uma vez, pela feliz dicussão que tanto contribuiu para a evolução do intelecto.
Abraços!
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